Tribunal Superior Eleitoral rejeita doações a campanhas por meio de 'vaquinhas' na internet

Deputados questionaram se captação poderia ser feita por 'crowdfunding'. Presidente da Corte disse que mecanismo não terá 'legalidade assegurada'.

Tribunal condena médium por cirurgia espiritual malsucedida

Tribunal proíbe realização de provas de laçada de bezerro em Avaré

Conflito entre manifestação cultural e proteção aos animais.

Tribunal mantém condenação de réu por ameaças no contexto de violência doméstica

A Decisão foi unânime.

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Mandado de segurança. Contrato emergencial de trabalho. Magistério. Gravidez.

Licença-gestante. Inteligência dos artigos 6º, 7º, XVIII, e 37, § 3º, da constituição federal.

Decisão afasta princípio da insignificância em caso de peculato

Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego

Prazo de seis meses para desincompatibilização se aplica também às eleições suplementares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que as hipóteses de

Justiça condena jornal a pagar R$ 593 mil para juiz de São Paulo

Um jornal de Santa Cruz do Rio Pardo (interior de SP) foi condenado a pagar R$ 593 mil de

Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado

É empregado o advogado que não é sócio, desenvolve suas atividades nas dependências de escritório, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada.

Fim de grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Polícia Federal é visto como ‘desmonte’

atacada por investigadores e por força-tarefa do Ministério Público Federal.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Legislação catarinense x Constituição Federal

Por Marcos Roberto Hasse.

Senado altera procedimentos do Tribunal do Júri

Procedimento de julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri.

Tribunal de Contas da União começa nesta quarta a analisar contas do governo Dilma de 2015

G1 apurou que área técnica do tribunal apontou irregularidades nas contas. Parecer será encaminhado ao Congresso, que tem palavra final.

STF concede HC a empresário preso por depósito infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012

STJ cassa decisão que suspendia IR sobre férias

Medida estava valendo desde junho do ano passado quando a Justiça Federal do Distrito Federal, ao